Despacho de Julgamento nº 108/2016/GFN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA – ME (07.052.341/0001-50), CNPJ: 07.052.341/0001-50, Processo nº: 50300.002220/2016-37, Ordem de Serviço de Fiscalização nº 049/2016/UREBL, Notificação nº 245/2016/UREBL, Auto de Infração nº 2209-8. JULGAMENTO – RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. …
Despacho de Julgamento nº 107/2016/GFN/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (06.065.767/0001-85) Processo nº 50300.003769/2016-49 Recorrente: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 06.065.767/0001-85 Termo de Autorização nº 550-ANTAQ/2009 Auto de Infração nº 002183-0 Notificação nº 241/2016/ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 104/2016/GFN/SFC JULGAMENTO DE RECURSO Fiscalizada: EMPRESA REBELO & CIA LTDA. CNPJ nº 83.348.169/0001-64 Auto de Infração nº: 001792-2 Processo nº: 50305.002083/2015-18 Ordem de Serviço nº 257/2015/UREBL EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. REBELO & CIA. LTDA. CNPJ 83.348.169/0001-64. BARCARENA-PA. …
Despacho de Julgamento nº 103/2016/GFN/SFC Autuado : A. A. DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTES – ME CNPJ nº 10.828.997/0001-26 Auto de Infração nº: 002075-3/2016/ANTAQ Receita Bruta Anual (R$): De R$ 60.000,01 a R$ 360.000,00 Processo nº: 50300.002238/2016-39 Termo de Autorização: SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 781-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2011. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 102/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MARIMAR S.A. (11.027.315/0001-49) CNPJ: 11.027.315/0001-49 Processo nº: 50300.001609/2016-65 Ordem de Serviço nº 000004/UREFT (SEI nº 0018536) Auto de Infração nº 001965-8 (SEI nº 0052166). Recorrente: MARIMAR S.A. JULGAMENTO – RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO MARÍTIMO. MARIMAR S.A. CNPJ 11.027.315/0001-49. …
Despacho de Julgamento nº 101/2016/GFN/SFC Fiscalizada: K R G BRELAZ ME (CNPJ: 08.722.260/0001-82 ) CNPJ: 08.722.260/0001-82 Processo nº: 50300.002492/2016-37 Notificação nº 73 (SEI nº 0030884) Auto de Infração nº 002159-8 (SEI nº 0077399). JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – 2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE MISTO. K R G BRELAZ ME. CNPJ: 08.722.260/0001-82. …
Despacho de Julgamento nº 100/2016/GFN/SFC Fiscalizada: BSCO NAVEGAÇÃO S.A. (09.296.166/0001-71) CNPJ: 09.296.166/0001-71 Processo nº: 50301.001259/2015-46 Auto de Infração nº 001724-8 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. URERJ. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO. BSCO NAVEGAÇÃO S.A. CNPJ 09.296.166/0001-71. DEIXAR DE PRESTAR INFORMAÇÕES DE NATUREZA TÉCNICA E FINANCEIRA – DEIXAR DE …
Despacho de Julgamento nº 99/2016/GFN/SFC Fiscalizada: S. S. BRELAZ – ME (03.410.303/0001-70) CNPJ: 03.410.303/0001-70 Recorrente: S. S. BRELAZ – ME Processo nº: 50300.001822/2016-77 Notificação nº 54/2016 (SEI 0025898) Auto de Infração nº 002034-6 (SEI 0043792). JULGAMENTO – RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DEMANDA DA OUVIDORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO …
Despacho de Julgamento nº 95/2016/GFN/SFC Fiscalizada: AGNALDO VENÂNCIO DOS SANTOS – ME (00.068.171/0001-52) Processo nº: 50300.006028/2016-10 Ordem de Serviço nº: N/A Notificação de nº: N/A Auto de Infração nº: 02078-8 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA 2016 – GFN. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. AGNALDO VENÂNCIO DOS SANTOS – ME. CNPJ 00.068.171/0001-52. PRESTAR …
Despacho de Julgamento nº 27/2016/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (27.316.538/0001-66) CNPJ: 27.316.538/0001-66 Processo nº: 50312.002397/2013-51 Ordem de Serviço nº 031/2013-UARVT Auto de Infração nº 498-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA. CNPJ 27.316.538/0001-66. VITÓRIA – ES. PERMITIR …
Despacho de Julgamento nº 92/2016/GFN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SOUSA LTDA. CNPJ: 05.340.229/0001-99 Termo de Autorização nº 456-ANTAQ Processo nº: 50305.002305/2015-94 Ordem de Serviço n° 307/2015/UREBL Notificação n° 00104-2015-UREBL Auto de Infração n° 002007-9 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA …
Despacho de Julgamento nº 91/2016/GFN/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Processo nº 50301.001334/2015-79 Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS CNPJ: 33.000.167/0001-01 Termo de Autorização nº 228/2005 Auto de Infração nº 001584-9 Notificação: N/A EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DE CABOTAGEM E LONGO CURSO. …