DELIBERAÇÃO Nº 46, DE 12 DE MARÇO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004018/2021-15 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 07-2015-URESL Fiscalizada: ALPHA SERVIÇOS E TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 10.703.655/0001-80 Processo nº: 50308.002575/2014-94 Auto de Infração nº 001275-0 Assunto: Decisão de Processo de Fiscalização Nº 50308.002575/2014-94 Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Regional, a presente DECISÃO foi tomada com base …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 973-ANTAQ, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. (Extinto pela Deliberação-DG nº 46, de 12 de março de 2021) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …
RESOLUÇÃO Nº 3.007 – ANTAQ, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 46, de 12 de março de 2021) AUTORIZA A EMPRESA ALPHA SERVIÇOS E TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, COM RESTRIÇÃO DE POTÊNCIA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso …