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1605-10

RESOLUÇÃO Nº 1.605-ANTAQ, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010. (Revogada pela Resolução nº 6.482-ANTAQ, de 13 de novembro de 2018) ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 003-ANTAQ, DE 15/03/2002. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso V e XI do art. 18, e inciso IV …