EMENTA DE ACÓRDÃO GUIA DE REAJUSTE DE PREÇOS. NAVEGAÇÃO INTERIOR. ALTERAÇÃO NORMATIVA. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 95-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO ALTERAÇÃO NORMATIVA. APRIMORAMENTO TEXTUAL DAS NORMAS DE APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ABUSIVIDADES RELACIONADAS À COBRANÇA DE THC DE USUÁRIOS, POR PARTE DOS ARMADORES QUE ATRACAM EM INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS BRASILEIRAS. APROVAÇÃO DE RESOLUÇÕES. Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 554 Número do acórdão: 580-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …