DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 27 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 589-ANTAQ, 22 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, …
RESOLUÇÃO Nº 2.984 – ANTAQ, DE 11 DE JULHO DE 2013. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 115/2022, de 27 de agosto de 2022) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 589-ANTAQ, DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ANTONIO PEREIRA DE SOUZA TRANSPORTES – ME. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo …