ACÓRDÃO Nº 179-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50300.014572/2021-01 2. Parte: TPL – Terminal Portuário Logístico S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de desistência de Recurso em face de inabilitação ao Anúncio …
ACÓRDÃO Nº 671-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Revogado pelo Acórdão nº 179-ANTAQ, de 23 de março de 2022) Processo: 50300.014572/2021-01 Parte: TPL – TERMINAL PORTUÁRIO LOGÍSTICO S.A. Ementa: Recurso administrativo em face de inabilitação no âmbito de instrumento convocatório. Conhecimento e provimento parcial. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os …