Acórdão Nº 83-2018-ANTAQ Processo: 50300.012927/2017-32 Parte: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63), PORTONAVE S.A TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES (01.335.341/0001-80) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração formulado pelas empresas APM Terminals Itajaí S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.700.714/0001-63 e PORTONAVE S/A – Terminais Portuários de Navegantes, inscrita no CNPJ/MF sob …
ACÓRDÃO Nº 40-2017-ANTAQ Processo: 50303.001211/2014-37 Parte: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa APM Terminals Itajaí S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.700.714/0001-63, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 401ª Reunião Ordinária, realizada em 24 …
ACÓRDÃO Nº 76-2016-ANTAQ Processo: 50303.000676/2014-71 Parte: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa APM Terminals Itajaí S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.700.714/0001-63, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da Agência, por ocasião de sua 387ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 56 -2016-ANTAQ Processo: 50303.001658/2014-14 Parte: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. (04.700.714/0001-63) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa APM Terminals Itajaí S/A, CNPJ nº 04.700.714/0001-63, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 392ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro …
Despacho de Julgamento nº 1/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. (04.700.714/0001-63) CNPJ: 04.700.714/0001-63 Processo nº: 50303.001725/2015-73 Ordem de Serviço n° 61/2015/UREFL (SEI n° 0020990 – FLS. 02) Notificação n° 13/2015-UREFL (SEI n° 0020990 – FLS. 21-22) Auto de Infração n° 00011-5 (SEI n° 0020990 – FLS. 35-36) O Chefe da Unidade Regional de Florianópolis, da Agência …
RESOLUÇÃO Nº 4.730-ANTAQ, DE 28 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50303.001211/2014-37, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 401ª Reunião Ordinária, realizada …
ACÓRDÃO N° 111 -2015-ANTAQ Processo: 50303.001658/2014-14. Parte: APM TERMINALS ITAJAÍ S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa APM Terminals Itajaí S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.700.714/0001-63, para apuração da suposta prática da infração tipificada no inciso XXXVIII do art. 32 da Resolução nº …
ACÓRDÃO Nº 11-2011-ANTAQ PROCESSO: 50303.000115/2010-48, 50300.000735/2009-73, 50303.001469/2008-95 e 50300.001097/2004. Parte: Superintendência do Porto de Itajaí – SPI e APM Terminals Itajaí S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Superintendência do Porto de Itajaí, SPI, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, e recurso da empresa APM Terminals Itajaí S/A, CNPJ nº 04.700.714/0001-63, contra decisão …