RESOLUÇÃO Nº 7.727-ANTAQ, DE 27 DE ABRIL 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012795/2019-19 e tendo em vista o deliberado em sua 476ª Reunião Ordinária, realizada entre 20 e …
Despacho de Julgamento nº 37/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: ARACAJU SERVIÇOS AUXILIARES LTDA CNPJ: 13.380.837/0001-55 Processo nº: 50301.000826/2015-47 ORDEM DE SERVIÇO N° 000057/2015-UARRJ Auto de Infração n° 1762-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. ARACAJU SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. CNPJ 13.380.837/0001-55. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NOS INCISOS DO ARTIGO …
RESOLUÇÃO Nº 1.029 – ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2008. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 55-ANTAQ, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA A EMPRESA ARACAJU SERVIÇOS AUXILIARES LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E DE APOIO …