ACÓRDÃO Nº 169-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.018370/2020-49 Parte: ARAPARI NAVEGAÇÃO LTDA (15.747.686/0001-56) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa ARAPARI NAVEGAÇÃO LTDA., para registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, conforme inciso V do art. 2º da Resolução Normativa nº 13/2016-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …