EMENTA DE ACÓRDÃO EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 278-2023 Diretores presentes: Eduardo Ney (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SUPRESSÃO VEGETAL E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). EMPREENDIMENTO COMPATÍVEL COM AS ATUAIS DIRETRIZES DO PLANEJAMENTO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SETOR PORTUÁRIO. PROPOSTA DE NOVO FLUXO PARA A EMISSÃO DE ATO DECLARATÓRIO. ENCAMINHAMENTO AO PODER CONCEDENTE PARA CIÊNCIA. …
ACÓRDÃO Nº 218/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018680/2022-25 2. Interessado: Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais Ltda – EBT 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação para emissão de Declaração de Utilidade Pública (DUP) da Empresa Brasileira de …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SUPRESSÃO VEGETAL E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2021 – MINFRA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 56-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
Ementa de Acórdão DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SUPRESSÃO VEGETAL E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2021 – MINFRA. INSERÇÃO TOTAL DA ÁREA OBJETO DA PETIÇÃO PARA FINS DE EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA – DUP NA POLIGONAL DO TUP. DEFERIMENTO. Data …