ACÓRDÃO Nº 277-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.004143/2022-06 2. Partes: Associação Brasileira de Terminais de Líquidos – ABTL; Associação Brasileira de Terminais Portuários – ABTP e Associação de Terminais Portuários Privados – ATP. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e …
ACÓRDÃO Nº 34-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.016143/2019-45 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO – ABRATEC (05.086.999/0001-57), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS – ABTP (32.323.149/0001-06), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS DE LÍQUIDOS – ABTL (02.775.582/0001-03), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS E RECINTOS ALFANDEGADOS – ABTRA (60.016.326/0001-39), FEDERACAO NACIONAL DAS OPERACOES …
ACÓRDÃO Nº 600-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.016143/2019-45 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS – ABTP (32.323.149/0001-06), ASSOCIAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS PRIVADOS (19.372.925/0001-91), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS DE LÍQUIDOS – ABTL (02.775.582/0001-03), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS E RECINTOS ALFANDEGADOS – ABTRA (60.016.326/0001-39), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO – …
ACÓRDÃO Nº 134-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.001306/2012-19 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO – ABRATEC (05.086.999/0001-57), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS DE LÍQUIDOS – ABTL (02.775.582/0001-03), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS – ABTP (32.323.149/0001-06), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS E RECINTOS ALFANDEGADOS – ABTRA (60.016.326/0001-39), ASSOCIAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS …
ACÓRDÃO Nº 92-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.008673/2020-53 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS – ABTP (32.323.149/0001-06), FEDERACAO NACIONAL DAS OPERACOES PORTUARIAS (00.146.021/0001-10), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO – ABRATEC (05.086.999/0001-57), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS DE LÍQUIDOS – ABTL (02.775.582/0001-03), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS E RECINTOS ALFANDEGADOS – …
ACÓRDÃO Nº 82-2020-ANTAQ Processo: 50300.015981/2018-11 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS DE LÍQUIDOS – ABTL (02.775.582/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão da solicitação de procedência da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), consignada na Correspondência DIPRE-039/2018 (SEI nº 0593492), na qual requer a mediação desta Agência Reguladora no conflito entre a empresa Stolthaven Santos Ltda, …