ACÓRDÃO Nº 593/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.005942/2024-53 2. Interessado: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística – Logística Brasil 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Petição interposta pela Associação Brasileira dos Usuários …
ACÓRDÃO Nº 268-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016207/2023-94 2. Interessado: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes, e da Logística – Logística Brasil 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de que tratam de consulta da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes …