ACÓRDÃO Nº 40 -2016-ANTAQ Processo: 50300.002762/2011-03 Parte: ASSOCIAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS PRIVADOS (19.372.925/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Associação de Terminais Portuários Privados – ATP, CNPJ nº 19.372.925/0001-91, em face de dispositivos da Norma que dispõe sobre a fiscalização e o procedimento sancionador em matéria de competência da ANTAQ, aprovada pela Resolução nº …
ACÓRDÃO N° 059-2015-ANTAQ Processo: 50300.000891/2013-11. Partes: Associação de Terminais Portuários Privados – ATP e Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedidos de reconsideração interpostos pela Associação de Terminais Portuários Privados – ATP, CNPJ nº 19.372.925/0001-91, e pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP, CNPJ nº 32.323.149/0001-06, contra decisão proferida …