TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 522-ANTAQ, DE 13 DE ABRIL DE 2009. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, de 5 …
RESOLUÇÃO Nº 1.750-ANTAQ, DE 1º DE JULHO DE 2010. ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 522-ANTAQ, QUE AUTORIZOU A EMPRESA ASTRO OPERAÇÕES S.A., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO MARÍTIMO E DE APOIO PORTUÁRIO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. …