RESOLUÇÃO Nº 4.946-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001201/2015-11, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
RESOLUÇÃO Nº 4.823-ANTAQ, DE 27 DE MAIO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50000.000912/1999, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 405ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 3.015 – ANTAQ, DE 19 DE AGOSTO DE 2013. DECLARA A INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 276-3 E ARQUIVA O PROCESSO Nº 50307.000964/2013-12. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50307.000964/2013-12 e …
ACÓRDÃO N° 17 -2015-ANTAQ Processo: 50300.000017/2014-64 Parte: ATEM´S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Atem’s Distribuidora de Petróleo S/A, inscrita no CNPJ nº 03.987.364/0001-03, em face da decisão preliminar desta Agência que a julgou inabilitada para prosseguimento no âmbito do procedimento de que trata o Instrumento Convocatório de …
ACÓRDÃO Nº 052 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.002595/2011-92. Parte: ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A., CNPJ nº 03.987.364/0001-03, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado …