RESOLUÇÃO Nº 6.252-ANTAQ, DE 26 DE JULHO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002155/2018-10 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 26ª …
RESOLUÇÃO Nº 6.108-ANTAQ, DE 7 DE MAIO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo nº 50300.002155/2018-10, Resolve: Art. 1º Estabelecer que a audiência presencial prevista no Aviso …