RESOLUÇÃO Nº 6.360-ANTAQ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004126/2018-84 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 449ª …
RESOLUÇÃO Nº 6.238-ANTAQ, DE 11 DE JULHO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo nº 50300.004126/2018-84, Resolve: Art. 1º Estabelecer que a audiência presencial prevista no Aviso …