ACÓRDÃO Nº 491/2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.014335/2019-17 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do agendamento da Audiência Pública nº 8/2022, bem como da prorrogação do prazo limite fixado para o recebimento …
DELIBERAÇÃO Nº 121, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014335/2019-17 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Prorrogar para 15/09/2022 o …
DELIBERAÇÃO Nº 114, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014335/2019-17 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Estabelecer que a audiência …
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