Tag: Audiência Pública nº 09/2018-ANTAQ

6312-18

RESOLUÇÃO Nº 6.312-ANTAQ, DE 22 DE AGOSTO DE 2018. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nº 50300.010482/2018-37 e 50300.011637/2018-52, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Estabelecer que as …