RESOLUÇÃO Nº 6.420-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e, bem assim, pelo §4º do art. 23 da Resolução nº 2.900-ANTAQ, de 2013, considerando o que consta dos Processos nº 50300.016193/2018-41 …
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