Tag: Audiência Pública nº 14/2020-ANTAQ

Deliberação 37-2020

DELIBERAÇÃO – DG Nº 37, DE 29 DE DEZEMBRO 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012375/2020-68 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Aprovar a análise …

8082-20

RESOLUÇÃO Nº 8.082-ANTAQ, DE 16 DE OUTUBRO 2020 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nº 50300.012375/2020-68 e nº 50300.012381/2020-15 e tendo em vista o deliberado em sua 487ª …