ACÓRDÃO Nº 298-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.012381/2020-15 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise das contribuições advindas da audiência pública nº 15/2020-ANTAQ, que buscou subsidiar ao procedimento licitatório voltado para o arrendamento do terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente químicos do …
RESOLUÇÃO Nº 8.082-ANTAQ, DE 16 DE OUTUBRO 2020 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nº 50300.012375/2020-68 e nº 50300.012381/2020-15 e tendo em vista o deliberado em sua 487ª …