Tag: Audiência Pública

AC-321-2022

ACÓRDÃO Nº 321-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.012197/2021-56 2. Interessados: Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da …

Ementa AC-282-2022

Ementa de Acórdão REABERTURA E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONSULTA PÚBLICA. AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. PROPOSTA NORMATIVA PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS AGENTES REGULADOS PELA ANTAQ. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO AD REFERENDUM. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual. Número da Reunião: 521 Número do acórdão: 282-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …

Ementa AC-281-2022

Ementa de Acórdão AUDIÊNCIA PÚBLICA. PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA O RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. APRIMORAMENTO DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS RELATIVOS À LICITAÇÃO. DEFERIMENTO PARCIAL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual. Número da Reunião: 521 Número do acórdão: 281-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), …

Ementa AC-266-2022

Ementa de Acórdão REABERTURA E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONSULTA PÚBLICA. AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. AGENDA REGULATÓRIA. PROPOSTA NORMATIVA ACERCA DE ABUSIVIDADES RELACIONADAS COM COBRANÇA DE THC DE USUÁRIOS, POR PARTE DOS ARMADORES QUE ATRACAM EM INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS BRASILEIRAS. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual. Número da Reunião: 521 Número do acórdão: 266-2022 …

Ementa AC-261-2022

Ementa de Acórdão LICITAÇÃO. ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS. ANÁLISE DE DOCUMENTOS PREPARATÓRIOS COM VISTAS À ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. APROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, COM AJUSTES E ACRÉSCIMOS TRAZIDOS POR ÁREAS TÉCNICAS DA ANTAQ. PROVIDÊNCIAS DE ATENDIMENTO PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA QUANTO A RECOMENDAÇÕES DO ACÓRDÃO No 736/2020-TCU-PLENÁRIO. Data da …

Ementa AC-260-2022

Ementa de Acórdão LICITAÇÃO. ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS. ANÁLISE DE DOCUMENTOS PREPARATÓRIOS COM VISTAS À ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA LICITAR. APROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PELA ANTAQ, CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE RESSALVAS. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual. Número da Reunião: 521 …

Ementa AC-256-2022

Ementa de Acórdão LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. AUDIÊNCIA PÚBLICA. PRORROGAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 256-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF

Ementa AC-252-2022

Ementa de Acórdão LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. AUDIÊNCIA PÚBLICA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 252-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …

Ementa AC-240-2022

Ementa de Acórdão ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL. TRAVESSIA DE VEÍCULOS. PROCESSO SELETIVO PARA DEFINIÇÃO DOS OPERADORES. ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DO ESTUDO PARA POSTERIOR ABERTURA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO. LEVANTAMENTO DAS TRAVESSIAS CUJO DIAGNÓSTICO INDIQUE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O NÚMERO DE OPERADORES E CAPACIDADE OPERACIONAL. MÉTODOS ALTERNATIVOS PARA REALIZAÇÃO …

Ementa AC-233-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE VISITAS TÉCNICAS EM FASE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PROJETO DE ARRENDAMENTO. DEFERIMENTO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CRIAÇÃO DE PRECEDENTES QUE VINCULEM DECISÕES EM OUTROS CASOS SIMILARES E TAMPOUCO INVALIDEM AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JÁ REALIZADAS. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 14/04/2022 – …

Ementa AC-232-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÕES E AUDIÊNCIA PÚBLICA. LICITAÇÃO DE CONCESSÕES PORTUÁRIAS. DEFERIMENTO PARCIAL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 232-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho EDUARDO NERY MACHADO …

Deliberação 78-2022

DELIBERAÇÃO Nº 78, DE 12 DE MAIO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012197/2021-56 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Prorrogar para o dia 31/05/2022 …