ACÓRDÃO Nº 30-2020-ANTAQ Processo: 50314.001870/2013-63 Parte: QUIP S.A (07.211.747/0004-80) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do Recurso Voluntário interposto pela empresa QUIP S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.211.747/0004-80, em face de decisão proferida na 454ª Reunião Ordinária – ROD, realizada em 19/12/2018, levada a efeito por meio da Resolução nº 6.636-ANTAQ. Acórdão: …
RESOLUÇÃO Nº 6.636-ANTAQ, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50314.001604/2014-11 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 454ª Reunião …