Tag: Auto de Infração nº 001287-4

6119-18

RESOLUÇÃO Nº 6.119-ANTAQ, DE 15 DE MAIO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000114/2015-38 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …