Despacho de Julgamento nº 109/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: RUBEM MENDES BATISTA 83994157234 CNPJ: 27.554.432/0001-09 Processo nº: 50300.009842/2018-58 Auto de Infração nº 003341-3 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. RUBEM MENDES BATISTA 83994157234. CNPJ 27.554.432/0001-09. ITAITUBA(PA)/MIRITITUBA(PA), DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-230. A EMPRESA DEIXOU DE MANTER QUADRO COM AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS …