RESOLUÇÃO Nº 6.110-ANTAQ, DE 15 DE MAIO DE 2018. (Art. 3º tornado sem efeito pelo Acórdão nº 56-2019-ANTAQ) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002385/2016-17 e tendo …