ACÓRDÃO Nº 781-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.012882/2018-87 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (27.316.538/0001-66), AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Retificação de erro material do Acórdão nº 668-2021-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 552-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.018551/2018-51 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40). Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência do auto de infração. Descumprimento de determinação da ANTAQ. Aplicação de advertência. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …