RESOLUÇÃO Nº 4.407 – ANTAQ, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001950/2013-68 e tendo em vista o que foi deliberado na 392ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada …