ACÓRDÃO Nº 224-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.004486/2021-81 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão da renovação do Memorando de Entendimentos firmado entre ANTAQ e a Autoridade Marítima Dinamarquesa – DMA, proposta por meio da Carta 1271402 (tradução para o português no documento SEI nº 1278495). Acórdão: Vistos, …