RESOLUÇÃO Nº 6.481-ANTAQ, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2018. (Alterada pelo Acórdão nº 680/2022-ANTAQ) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelos incisos VII, XIV e XX do art. 19 e pelos incisos IV e VII do art. 20, ambos do Regimento Interno, considerando o disposto …