RESOLUÇÃO Nº 5.286-ANTAQ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que constam dos processos nºs 50306.000454/2013-47 e 50300.000998/2017-92, e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, conforme …
RESOLUÇÃO Nº 7.107-ANTAQ, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002827/2019-60 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …
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