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5757-17

RESOLUÇÃO Nº 5.757-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009535/2017-96, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Reconhecer a possibilidade de celebração de …

7886-20

RESOLUÇÃO Nº 7.886-ANTAQ, DE 17 DE JULHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010077/2020-33 e tendo em vista o deliberado em sua 482ª Reunião Ordinária, realizada entre 13 e …