ACÓRDÃO Nº 484/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.009537/2025-95 2. Interessado: Bemol S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 149-2025-ANTAQ, no Auto de Infração nº 5878-5, ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 149/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.022880/2022-82 2. Interessado: Bemol S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de autuação de ofício em face da empresa Bemol S.A., por ocupar parcela de área sob a forma de …