DELIBERAÇÃO Nº 42, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTESAQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o art.4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.004408/2024-20, resolve: …
RESOLUÇÃO Nº 4.403 – ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.002319/2011-24 e tendo em vista …
ACÓRDÃO Nº 686-ANTAQ, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010035/2021-83 Parte: BIGUÁ NAVEGAÇÃO LTDA – ME (63.773.840/0001-07) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Aprovação, com ressalvas. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 07-2014-UARPV Fiscalizada: BIGUÁ NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 63.773.840/0001-07 Processo nº: 50307.000804/2014-46 Ordem de Serviço nº 000016/2014-UARPV O Chefe da UNIDADE REGIONAL DE PORTO VELHO, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório de …
Despacho de Julgamento nº 1/2016/UREPV/SFC Fiscalizada: BIGUÁ NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ n. 63.773.840/0001-07 Processo nº: 50307.001540/2015-29 Ordem de Serviço n° 000070/2015/UREPV (SEI n°) Notificação n° 000036-2015-UREPV (SEI n°) Auto de Infração n° 001677-2 (SEI n°). O Chefe da Unidade Regional de Porto Velho, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 810-ANTAQ, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, …
RESOLUÇÃO Nº 2.305-ANTAQ, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011. AUTORIZA A EMPRESA BIGUÁ NAVEGAÇÃO LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGA, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERNACIONAL, NA BACIA AMAZÔNICA, SOBRE O RIO MAMORÉ, ENTRE AS CIDADES DE GUAJARÁ-MIRIM – RO (BRASIL) E GUAYARAMERÍN-BENI (BOLÍVIA). O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS …