RESOLUÇÃO Nº 4.841-ANTAQ, DE 22 DE JUNHO DE 2016. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.005761/2016-17 e tendo em vista …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 958-ANTAQ, DE 13 DE JUNHO DE 2013. (Extinto pela Deliberação-SOG nº 35/2023, de 6 de fevereiro de 2023) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …