ACÓRDÃO Nº 146-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.019956/2021-10 Parte: BRANDOLIN IONAN OLIVEIRA DOS SANTOS (19.391.281/0001-89) Ementa: Pedido de reajuste de preços em serviços de transporte de passageiros e cargas na navegação interior de travessia interestadual. Aprovação com ressalvas. Providências a serem tomadas pela requerente no caso de futuros pedidos de elevação de …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.055-ANTAQ, 8 DE JULHO DE 2014. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44 da Lei nº 10.233, …