EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 103-2021-ANTAQ Processo: 50300.018097/2020-52 Parte: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (45.050.663/0001-59) Ementa: Trata o presente Acórdão de representação com pedido de medida cautelar, protocolada pela empresa MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (SEI nº 1153632), em face de suposta ilegalidade cometida pela empresa BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A – BTP, arrendatária do …
ACÓRDÃO Nº 56-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.005876/2020-98 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Trata o presente Acórdão de representação da empresa BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S/A, referente a denúncia de infração à ordem econômica, com requerimento preventivo da adoção de medida cautelar administrativa em caráter emergencial, em face de BRASIL …
ACÓRDÃO Nº 55-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.005725/2020-30 Parte: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (45.050.663/0001-59), BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78) Ementa: Trata o presente Acórdão de representação de MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, com pedido de medida cautelar, em face de Brasil Terminal Portuário S/A (BTP), para suspensão imediata do …
RESOLUÇÃO Nº 8.042-ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009688/2020-39 e tendo em vista o deliberado em sua 487ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de …
RESOLUÇÃO Nº 7.716-ANTAQ, DE 23 DE ABRIL DE 2020. (Alterada pelo Acórdão nº 265/2023-ANTAQ) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002522/2020-91 e tendo em vista o deliberado em sua 476ª …
ACÓRDÃO Nº 27-2020-ANTAQ Processo: 50300.022240/2018-96 Parte: BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração visando a revisão da análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, aprovado por esta Agência por meio da Acórdão nº 31/2019-ANTAQ, de 28/05/2019 (SEI nº 0775327), cujo objeto é o restabelecimento …
ACÓRDÃO Nº 94-2019-ANTAQ (Anulado pelo Acórdão nº 34-2020-ANTAQ, de 20 de abril de 2020) Processo: 50300.006154/2018-36 Parte: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (45.050.663/0001-59), BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78), LIBRA TERMINAL SANTOS S.A – EM RECUPERACAO JUDICIAL (02.373.383/0002-50) Ementa: Trata o presente Acórdão de representação com pedido de medida cautelar, protocolizada pela empresa MARIMEX DESPACHOS, …
Despacho de Julgamento nº 3/2019/URESP/SFC Fiscalizada: BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78) CNPJ:04.887.625/0001-78 Processo nº: 50300.016291/2018-89 Auto de Infração nº 3550-5 (SEI nº 0651681). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA .PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A.CNPJ: 04.887.625/0001-78.PORTO DE SANTOS/SP.NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS QUANTOS INSTADO PELA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO INCISO XVI, DO ART. 32, DA …
ACÓRDÃO Nº 31-2019-ANTAQ Processo: 50300.022240/2018-96 Parte: BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78) Ementa: Trata o presente Acórdão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA apresentado pela empresa Brasil Terminal Portuário S/A – BTP, titular do Contrato de Arrendamento DP/24.2001, celebrado junto à COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP. Acórdão: Vistos, …