ACÓRDÃO N° 27 -2014-ANTAQ Processo: 50314.003301/2011-91. Parte: BRASKEM S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Braskem S.A., CNPJ nº 42.150.391/0001-70, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 348ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2013, aplicou à recorrente a penalidade de multa pecuniária no valor …
ACÓRDÃO Nº 047 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50314.003022/2011-27. Parte: BRASKEM S.A. – TUP SANTA CLARA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração requerido pela empresa BRASKEM S.A. – TUP SANTA CLARA, CNPJ nº 42.150.391/0038-62, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 318ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de julho de 2012, aplicou à …