RESOLUÇÃO Nº 6.912-ANTAQ, DE 20 DE MAIO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000650/2018-86 e tendo em vista o deliberado em sua 461ª Reunião Ordinária, realizada em 16 …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 07/2015-SFC PROCESSO N° 50312.002681/2013-28 Fiscalizada: BRAVAMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 02.774.157/0001-08 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso Simplificado nº 50312.002681/2013-28, bem como …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 42/2015 – GFN PROCESSO Nº 50312.002570/2014-19 Fiscalizada: BRAVAMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 02.774.157/0001-08 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 934-ANTAQ, DE 8 DE MARÇO DE 2013. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44, da Lei nº …
RESOLUÇÃO Nº 1292 – ANTAQ, DE 06 DE MARÇO DE 2009. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 261-ANTAQ, DE 1º DE AGOSTO DE 2006, QUE AUTORIZOU A EMPRESA BRAVAMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA-ME., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO MARÍTIMO …
RESOLUÇÃO Nº 2.052-ANTAQ, DE 4 DE MAIO DE 2011. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) Adita o Termo de Autorização nº 261-ANTAQ, que autorizou a empresa BRAVAMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio portuário exclusivamente com embarcações sem propulsão ou com potência de até 800 HP. O …
RESOLUÇÃO Nº 2.376-ANTAQ, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 261-ANTAQ, ADITADO PELO 2º TERMO ADITIVO, DA EMPRESA BRAVAMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, …
RESOLUÇÃO Nº 2.837 – ANTAQ, DE 15 DE MARÇO DE 2013. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 261-ANTAQ, DA EMPRESA BRAVAMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do …