DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 42/2014-SFC PROCESSO Nº 50309.002431/2013-47 Fiscalizada: SOBRARE SERVEMAR LTDA. CNPJ: 29.959.475/0001-97 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso nº 50309.002431/2013-47 DECIDE: I. Por …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 41/2014-SFC PROCESSO: 50303.000159/2014-00 Fiscalizada: Administração do Porto de São Francisco do Sul CNPJ: 83.131.268/0001-90 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no referido Processo Administrativo Contencioso, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 40/2014-SFC PROCESSO Nº 50305.002605/2013-10 Fiscalizada: MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA – EPP CNPJ: 11.013.727/0001-20 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso Simplificado – …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 39/2014-SFC PROCESSO Nº 50305.000045/2014-31 Fiscalizada: MARIA DE SOUSA FONSECA – ME CNPJ: 04.851.473/0001-53 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso Simplificado – PAS nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 36/2014-SFC PROCESSO Nº 50312.001511/2012-45 Fiscalizada: Companhia Docas do Espírito Santo-CODESA CNPJ: 27.316.538/0001-66 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo nº 50312.001511/2012-45, bem como das …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 35/2014-SFC PROCESSO Nº 50306.000190/2014-11 Fiscalizada: Baltamar Transportes e Navegação LTDA CNPJ: 19.234.234/0001-21 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Procedimento de Fiscalização Eventual nº 50306.000190/2014-11, bem …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 34/2014-SFC PROCESSO Nº 50305.000124/2013-61 Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ: 06.169.194/0001-30 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso Simplificado – PAS nº 550305.001434/2013-01, bem …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 33/2014/SFC PROCESSO N° 50301.002206/2012-08 Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. CNPJ: 63.831.903/0001-34 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50301.002206/2012-08, bem …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 32/2014-SFC PROCESSO Nº 50308.002691/2013-22 Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 06.065.767/0001-85 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso Simplificado – PAS nº 50308.002691/2013-22, bem …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 31/2014-SFC PROCESSO Nº 50308.002692/2013-77 Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 06.065.767/0001-85 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso Simplificado – PAS nº 50308.002692/2013-77, bem …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 30/2014-SFC PROCESSO Nº 50305.000040/2014-17 Fiscalizada: MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA – EPP CNPJ: 11.013.727/0001-20 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso Simplificado …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 29/2014-SFC PROCESSO Nº 50306.000209/2014-11 Fiscalizada: M. DO D. DE LIMA AZEVEDO-ME CNPJ: 01.404.509/0001-62 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50306.000209/2014-11, bem …