Despacho de Julgamento nº 15/2016/SFC Fiscalizada: MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 05.704.861/0001-74 Processo nº: 50305.001892/2015-02 Ordem de Serviço n°: 237-2015-UREBL Notificação de n°: 66-2015-UREBL Auto de Infração n°: 01888-0 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS NO PERCURSO LONGITUDINAL …
Despacho de Julgamento nº 13/2016/SFC Fiscalizada: LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. (42.278.291/0001-24) CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50301.002345/2014-95 Ordem de Serviço n° 0183/2014 – URERJ Auto de Infração n° 001276-9 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. TRANSPORTE DE CARGA NA CABOTAGEM E LONGO CURSO. LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. CNPJ 42.278.291/0001-24. IRREGULARIDADES EM …
Despacho de Julgamento nº 12/2016/SFC Fiscalizada: ATLÂNTICA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA CNPJ: 07.333.400/0001-68 Processo n° 50301.000393/2015-81 Auto de Infração n° 1356-0 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA GERÊNCIA. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. ATLÂNTICA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. 07.333.400/0001-68. BELÉM – PA. FALTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA LIMPEZA. …