RESOLUÇÃO Nº 3.340 – ANTAQ, DE 31 DE MARÇO DE 2014. DECLARA EXTINTO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 46/89, CELEBRADO ENTRE A CODEBA E A EMPRESA CARAÍBA METAIS S.A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta …
ACÓRDÃO Nº 023 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.000106/2009-43. Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do processo administrativo em referência, que versa sobre os Contratos de Arrendamento nº 50/1981, nº 46/1989 e nº 13/1990, celebrados, respectivamente, entre a CODEBA e as arrendatárias Terminal Químico de Aratu S/A – Tequimar (posteriormente Braskem …
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