RESOLUÇÃO Nº 3.075 – ANTAQ, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. DETERMINA A CASSAÇÃO DA OUTORGA CONCEDIDA À EMPRESA TECHNOFRAMES COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÕES LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50305.002514/2012-95 e tendo …
RESOLUÇÃO Nº 2.772 – ANTAQ, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. APLICA PENALIDADE DE CASSAÇÃO À EMPRESA TERMINAL ESTALEIRO RIO DO MEIO SERVIÇOS NAVAIS LTDA-ME. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50302.000623/2012-06 e …
RESOLUÇÃO Nº 3.698 – ANTAQ, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014. (OUTORGA CASSADA PELA RESOLUÇÃO Nº 7.202-ANTAQ, DE 23/09/2019) AUTORIZA O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL AURIVALDO M DE ALMEIDA – ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. …
RESOLUÇÃO Nº 3.400 – ANTAQ, DE 28 DE MAIO DE 2014. DETERMINA A CASSAÇÃO DA OUTORGA CONCEDIDA À EMPRESA TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001911/2012-80, considerando o que …
ACÓRDÃO Nº 30 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50301.000123/2010-12 e 50301.000779/2009-93 Parte: NARVAL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa NARVAL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 29.262.730/0001-42, com sede na rua Teófilo Otoni, nº 15, sala 918, centro, Rio de Janeiro – RJ, contra decisão da Diretoria Colegiada que …
ACÓRDÃO Nº 24 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50300.000072/2003. Parte: SUDESTE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do segundo Pedido de Reconsideração requerido pela empresa SUDESTE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 00.370.509/0001-26, com sede na av. Pedro Lessa, nº 1640, conj. 312, sala 01, Aparecida, Santos-SP, contra a Decisão da Diretoria que em sua 212ª …