ACÓRDÃO Nº 455/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.009539/2017-74 2. Interessados: Cattalini Terminais Marítimos S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela empresa Cattalini Terminais Marítimos S.A., visando à ampliação em 5.580,11 m² de área sobre águas de seu Terminal …
RESOLUÇÃO Nº 7.288-ANTAQ, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011953/2019-13 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …