EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 158-2021-ANTAQ Processo: 50300.021099/2020-29 Parte: CECÍLIA MARGUTTI PASSOS Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação apresentada pela Senhora CECÍLIA MARGUTTI PASSOS que requer a concessão de dilação de prazo por 15 dias para a realização da audiência pública presencial prevista no âmbito da Audiência Pública nº 06/2021, agendada por meio da Deliberação …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 155-2021-ANTAQ Processo: 50300.021713/2020-52 Parte: CECÍLIA MARGUTTI PASSOS Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação apresentada pela Senhora CECÍLIA MARGUTTI PASSOS, brasileira, advogada, que requer concessão de dilação de prazo por 15 (quinze) dias para a realização das audiências públicas presenciais previstas no âmbito da Audiência Pública nº 02/2021, agendada por meio …