RESOLUÇÃO Nº 5.868-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.010139/2017-10, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 435ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 7.237-ANTAQ, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011368/2018-24 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 18/2014-URESP, de 03 de outubro de 2014. Fiscalizada: Cereal Sul Terminal Marítimo S/A CNPJ: 05.400.555/0001-44 Processo nº: 50302.001115/2014-15 Processo nº 50302.001115/2014-15. Empresa penalizada: Cereal Sul Terminal Marítimo S/A, CNPJ Nº 05.400.555/0001-44. Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de penalidade de ADVERTÊNCIA nos termos do art. 54 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, pela prática …
RESOLUÇÃO Nº 4.685-ANTAQ, DE 11 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001616/2014-11, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 400ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 3.266 – ANTAQ, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO DA ARRENDATÁRIA CERAL SUL TERMINAL MARÍTIMO S/A, DE MODO A TRANSFERIR À EMPRESA NIDERA SEMENTES LTDA, A TOTALIDADE DE SUAS AÇÕES, ENTÃO DE PROPRIEDADE DA MULTIGRAIN S.A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é …