Tag: Cessão de Tonelagem

Ementa AC-79-2023

Ementa de Acórdão AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES. POSSIBILIDADE DE CESSÃO DE TONELAGEM ENTRE EBN E NÃO EBN. DILIGÊNCIA À SETORIAL TÉCNICA PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO ANTES DA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO PELA DIRETORIA COLEGIADA. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 79-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …

AC-6-2022

ACÓRDÃO Nº 6-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.011236/2021-06 Parte: ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A (15.733.714/0001-86) Ementa: Pedido de autorização para cessão de tonelagem. Conhecimento e deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre …