Tag: CF – art. 5º – inciso XXXIII

2578-12

RESOLUÇÃO Nº 2.578-ANTAQ, DE 2 DE JULHO DE 2012. (Alterada pela Resolução nº 3.354-ANTAQ, de 14/4/2014) (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) Aprova Norma que dispõe sobre a classificação, o tratamento e a gestão da informação, produzida e recebida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, em qualquer suporte, conforme os critérios de sigilo, de disponibilidade e …

2539-12

RESOLUÇÃO Nº 2.539-ANTAQ, DE 2 DE JULHO DE 2012. APROVA A NORMA QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO A SEREM OBSERVADOS NO ÂMBITO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, tendo em vista a competência que lhe é conferida pelo art. 18, …