RESOLUÇÃO Nº 4.297 – ANTAQ, DE 17 DE AGOSTO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50310.002544/2013-11 e tendo em vista o que foi deliberado na 388ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 13 …